Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.796 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo de "Chefe dos Serviços Econômicos”, padrão "G”, do Quadro XXXV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Evergisto de Oliveira Duarte, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe "G”, da carreira de "Escriturário”, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.