Decreto nº 4.798 de 31/07/2003
Decreto nº 4.798 de 31/07/2003
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Ementa | DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTANA LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2003] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA (AP) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção |