Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.804 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2.867, de 5 de julho de 1938
O presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.867, de 5 de julho de 1938, pelo qual foram declarados extintos dois cargos excedentes da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro VII, do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema