DECRETO N. 4.805 – DE 24 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos vinte e um (21) cargos excedentes da classe F, vagos em virtude das promoções de Domício Francisco de Lima, Eugênio Gomes Brunn, Francisco Teixeira da Mota, José Cristóvão de Pinho, Júlio Romeu da Silva Tumba, Leônidas Pinheiro da Paixão, Manuel Ferreira Coelho Júnior, Maurício Gonçalves Quintanilha, Melquíades Martins da Costa, Olegário Silva, Alfredo Lemos e Luiz Pereira da Rocha, das aposentadorias de Clementino de Almeida Torres, Xenofonte de Azevedo Galvão, Eduardo Mendes Ribeiro, Norberto de Moura Brito e Alcino Rocha, e dos falecimentos de Luiz de Freitas Maciel, Manuel Antônio Bessa, Basílio Teodoro Ferreira e Carlos Alberto Belfort, e cinco (5) cargos excedentes da classe E, vagos em virtude das aposentadorias de João Batista de Carvalho, José Abel dos Santos e Antônio Cerdeira, e das demissões de Félix Pires e Humberto Atias Correia, todos da carreira de “Carteiro", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.