DECRETO N. 4809 – DE 30 DE MARÇO DE 1903
Cassa o privilegio de equiparação ao Gymnasio Nacional, concedido ao Gymnasio Fluminense, pelo decreto n. 3578, de 27 de janeiro de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que, por acto do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi extincto o Gymnasio Fluminense, equiparado ao Gymnasio Nacional por decreto n. 3578, de 27 de janeiro de 1900, e tendo em vista a informação prestada pelo respectivo delegado fiscal, resolve, de accordo com o art. 377, n. 1, do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario em vigor, cassar o privilegio de equiparação concedido ao mesmo Gymnasio pelo mencionado decreto.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.