Decreto nº 4.810 de 27/10/1939
Decreto nº 4.810 de 27/10/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA APLICAÇÃO AO SALDO APURADO COM A EXTINÇÃO DE EXCEDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , SALDO , APURAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , ESCRITURARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |