DECRETO N. 4.813 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Escriturário, vago em virtude da promoção de João da Costa França, e dois (2) cargos excedentes da classe B. da carreira de Servente, vagos em virtude das promoções de João Bastista de Menezes e Gumercindo José dos Santos. todos do Quadro XXXIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.