DECRETO N

DECRETO N. 4.814 – DE 28 DE OUTUBRO de 1939

Aprova projetos e orçamentos referentes ao trecho San José de Chiquitos-Poso del Tigre, entre os kms. 404 e 548, com extensão de 144 quilometros aa Estrada de Ferro Brasil-Bolívia.

O Presidente da República, atendendo ao exposto pela Comissão Mixta Ferroviária Brasileiro-Boliviana, em ofício n. 1.207, de S do corrente,

 decreta:

Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos, que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes ao trecho San José de Chiquitos-Poso del Tigre, entre os kms. 404 e 548, com a extensão de 144 quilometros, cuja construção está orçada na importância de 25.941:095$603 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e um contos, noventa e cinco mil seiscentos e três réis), da Estrada de Ferro Brasil-Bolívia.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.