Decreto nº 4.816 de 21/08/2003
Decreto nº 4.816 de 21/08/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM CARATER EXCEPCIONAL, RELATIVOS A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, VERIFICA A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 2003, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , OBJETIVO , RETOMADA , PARALISAÇÃO , GREVE , FUNCIONAMENTO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |