Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETo N. 4818 – DE 8 DE ABRIL DE 1903
Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 20:000$ para occorrer ás despezas com as experiencias do torpedo dirigivel – Torquato Lamarão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo no art. 10, lettra j, da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial de 20:000$ para occorrer ás despezas com as experiencias do torpedo dirigivel, de invento do cidadão brazileiro Torquato Lamarão.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.