DECRETO N. 4.821 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1939
Extingue quatro cargos excedentes na carreira de Bibliotecário, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição.
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes na classe F, da carreira de Bibliotecário, Quadro I do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1935, com as modificações determinadas pelas Leis ns. 378 e 452, respectivamente de 13 de janeiro e 5 de julho de 1937 e pelo Decreto número 1.911, de 23 de agosto do referido ano.
Rio de Janeiro, 31 do outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.