Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4824 – DE 23 DE ABRIL DE 1903
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sobral, no Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Sobral, no Estado do Ceará, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 78ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 232, 233 e 234, e um do da reserva, sob n. 78, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.