Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.831 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara sem efeito a extinção de um dos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente
O Presidente da República:
Resolve tornar sem efeito a extinção de um dos cargos excedentes da Classe G, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério da Agricultura, efetuada pelo Decreto n. 4.333, de 5 de julho de 1939.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.