Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.834 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excederes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe H da carreira de Classificador de Produtos Vegetais, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe G da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.489, de 4 de agosto de 1939, em virtude do falecimento de José Zacharias Leite e Benedito dos Santos Nogueira.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.