Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.
Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
No Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, publicado no DOU de 18 de setembro de 2003, Seção 1, página 4, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Bernard Appy.