DECRETO N. 4.859 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939
Extingue um cargo excedente da classe “C” da carreira de servente, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “C” da carreira de servente do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude do falecimento do respectivo titular Antônio da Silva Reis, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.