Decreto nº 4.862 de 21/10/2003

Decreto nº 4.862 de 21/10/2003

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/2003] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 93-A - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 154 - Alteração
  • Art. 201-A - Alteração
  • Art. 206 - Alteração
  • Art. 255 - Alteração
  • Art. 283 - Alteração
  • Art. 306 - Alteração