DECRETO N. 4876 – DE 6 DE JULHO DE 1903
Concede ao Collegio Saleziano Santa Rosa os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas do ensino e o modo por que são executados no Collegio Saleziano Santa Rosa, no Estado do Rio de Janeiro, resolve conceder a este estabelecimento de instrucção, á vista do disposto no art. 361 do Codigo dos Institutos Officiaes do Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.