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DECRETO N. 4.901 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos três (3) cargos,excedentes da classe ‘M”, da carreira de "Engenheiro (IFE-DNER) ”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das promoções de Francisco Cornelio da Fonseca Lima Junior, Francisco Pereira Caldas e Mario de Lacerda Gordilho, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento. para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõe o Decreto-lei n. 1.094, de 3 de fevereiro de 1939.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.