DECRETO N. 4.904 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1939
Aprova o projeto e orçamento para a mudança do traçado de uma estrada de rodagem à direita da estaca 2277+4, do trecho de Itajai-Blumenau, prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catarina.
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado de Santa Catarina. arrendatário da Estrada de Ferro Santa Catarina e contratante da construção dos prolongamentos da mesma estrada, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.114/S, de 19 de outubro próximo findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento no total de 283:846$342 (duzentos e oitenta e três contos oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e dois réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria do Estado da Viação e Obras Públicas, para a mudança do traçado da estrada de rodagem e consequente construção de uma ponte de 10 metros sobre o ribeirão dos Bugres, à direita da estaca 2277+4, do trecho ltajai-Blumenau, prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, correndo a despesa à conta da sub-consignação n. 2/01, letra h. -Consignação II – da verba 5 do orçamento vigente deste Ministério.
Rio de Janeiro, 20 de novembro do 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.