DECRETO N. 4915 – DE 3 DE AGOSTO DE 1903
Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca Barbacena, no Estado de Minas Geraes, duas brigadas de infantaria, com as designações de 169ª e 170ª, que se constituirão de tres batalhões do serviço activo e um do da reserva, cada uma, – aquelles, de ns. 505, 506, 507, 508, 509 e 510, e estes, sob ns. 169 e 170, – os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.