Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.931 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1939
Suprime cargos de carreiras extintas
O Presidente da República:
Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro I do Ministério da Guerra:
Três da classe "F" da carreira de Escrevente, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Escriturário do Quadro I do mesmo Ministério, conforme dispõe o art. 4º do Decreto-lei n. 386. de 22 de abril de 1938.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.