Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.933 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe I, da carreira de “Desenhista”, do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Jacques Roiteux, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.