Decreto nº 4.939 de 28/08/1903
Decreto nº 4.939 de 28/08/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO AS APROVAÇÕES DOS PLANOS E ORÇAMENTOS PARA OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , APROVAÇÃO , PLANO , ORÇAMENTO , CORRELAÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |