Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.939 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos vinte e quatro (24) cargos excedentes da classe “B”, da carreira de “Agente de Estrada de Ferro”, do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos conforme constam da relação nominal organizada na forma do Decreto-lei número 1.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, tendo em vista as tabelas anexas ao citado decreto-lei.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.