Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.941 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe “F", da carreira de “Mestre de Linha”, do Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago conforme consta da relação nominal organizada na forma do Decreto-lei n. 4.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de um cargo vago da classe “D", da referida carreira, de acordo com o que dispõem as tabelas anexas ao citado decreto-lei.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.