Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4942 – DE 31 DE AGOSTO DE 1903
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Francisco, no Estado de Minas Geraes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional na comarca de S. Francisco, no Estado de Minas Geraes, uma brigada de cavallaria, com a designação de 82ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 163 e 164, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.