Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.942 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "E”, de carreira de “Maquinista de Estrada de Ferro", do Quadro XII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago conforme consta da relação nominal organizada na forma do Decreto-lei n. 4.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, de acordo com o que dispõem as tabelas anexas do citado decreto-lei.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.