DECRETO N. 4.946 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para modificação de um desvio e construção de outro, bem como aumento da plataforma, na estação de Ponte Nova, da “The Leopoldina Railway Company, Limited”.
O Presidente da República atendendo ao que requereu “The Leopoldina Railway Company, Limited” e de acordo com a Informação da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.178 .S, de 7 deste mês,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto o orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à modificação de um desvio e construção de outro, bem como ao aumento da plataforma, na estação de Ponte Nova, da “The Leopoldina Railway Company, Limited”.
Parágrafo único. Da importância total do orçamento ora aprovado, 33:282$130 ( trinta e três contos duzentos e oitenta ; dois mil cento e trinta réis, 32:805$130 (trinta e dois contos oitocentos e cinco mil cento e trinta réis) correção por conta da taxa adicional de 10 %, sobre as tarifas em vigor da referida Estrada, e os restantes 477$0 (quatrocentos e setenta e sete mil réis), referente ao puxamento da linha, serão levados à sua conta de custeio.
Rio da Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.