DECRETO N. 4.947 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para aquisição e montagem, no km. 440+629 do ramal de Caratinga, da “The Leopoldina Raiway Company, Limited”, de uma balança de pesar carros.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu “The Leopoldina Railway Company, Limited” e de acordo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.184-S. de 9 deste mês.
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricado pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à aquisição e montagem de uma balança de pesar cano, no km. 440+629 do ramal de Caratinga, entre as estações de Ponte Nova e Ana Florência, da “The Leopoldina Raiway Company, Limited”.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 81 :953$702 (oitenta e um contos novecentos e cincoenta e três mil setecentos e dois réis), depois de apuradas em regular tomada de contas. serão levadas á conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10% sobre as tarifas em vigor na referida Estrada.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.