DECRETO N. 4949 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 992$000, pagamento do ordenado que compete ao pedagogo aposentado da Companhia de Aprendizes Artifices do extincto Arsenal de Guerra do Pernambuco, tenente honorario Joaquim Antonio de Oliveira Baduen.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe é conferida pelo decreto legislativo n. 1033, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 992$, para pagamento do ordenado que compete ao pedagogo aposentado da Companhia de Aprendizes Artifices do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco, tenente-honorario Joaquim Antonio de Oliveira Baduen.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Francisco de Paula Argollo.