Decreto nº 4.960 de 19/01/2004
Decreto nº 4.960 de 19/01/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE PREVENÇÃO DA VIOLENCIA E SEGURANÇA NOS ESPETACULOS ESPORTIVOS - CONSEGUE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DO ESPORTE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , SEGURANÇA , ESPETACULO PUBLICO , ESPORTE , ESTADIO , FUTEBOL , PRATICA ESPORTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |