DECRETO N. 4.967 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para construção de um boeiro capeado no quilômetro 320,389 da linha de Cruzeiro a Tuiutí
O Presidente da República, atendendo ao que requer eu a Rede Mineira de Viação e de acordo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.216-S, de 17 de novembro próximo findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de um boeiro capeado de 1m,70 x 2m,00 no quilômetro 320,389, da linha de Cruzeiro a Tuiuti, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 14:226$3 (quatorze contos duzentos e vinte e seis mil e trezentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do “Fundo de Melhoramentos” da Rede, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima