DECRETO N. 4.968 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para a construção de um posto telegráfico e um desvio de cruzamento no quilômetro 602, da linha Sul do Espírito Santo.
O Presidente da Republica, atendendo ao que requereu ‘The Leopoldina Railway Company, Limited", e de acordo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.198-S, de 13 de novembro próximo findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de um posto telegráfico e um desvio de cruzamento no quilômetro 602, da linha Sul do Espírito Santo, da "The Leopoldina Railway Company, limited”.
§ 1º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 84:669$412 ( oitenta e quatro contos seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e doze reis), depois de apuradas em regular tomada de contas serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10% sobre as tarifas em vigor na referida Estrada.
§ 2º E marcado o prazo de seis meses, a contar da data da publicação deste decreto, çara conclusão das obras a que se refere o artigo único.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1939, 118º da Independência 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima