DECRETO N. 4989 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 514:043$200, para occorrer ás despezas com o custeio da Estrada de Ferro S. Francisco Xavier ao Commercio, incorporada á Estrada de Ferro Central do Brazil.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto legislativo n. 1066, de 6 do corrente,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 514:043$200, para occorrer ás despezas com o custeio da Estrada de Ferro S. Francisco Xavier ao Commercio, incorporada á Estrada de Ferro Central do Brazil.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula RODRIGUES Alves.
Lauro Severiano Müller.