Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.996 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe "E”, da carreira de "Carteiro”, do Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de José Soeiro, Manoel Rosário da Silva e Aureliano Rodrigues da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.