DECRETO N. 4997 (*) – DE 13 DE OUTUBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a commissão incumbida de organisar o terceiro Congresso Scientifico Latino-Americano.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1038, de 9 de setembro findo, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a commissão incumbida de organisar o terceiro Congresso Scientifico Latino-Americano, na installação e organisação do dito Congresso, na reunião que tem de effectuar nesta cidade em 6 de agosto de 1905; tudo de accordo com as disposições constantes do citado decreto legislativo.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula RODRIGUES Alves.
J. J. Seabra.