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DECRETO N. 4.997 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo vago
O presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão "D”, do Quadro XXXV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexa à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, vago em virtude da aposentadoria de Octavio da Silva Marques.
Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.