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DECRETO N. 4.998 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O presidente da República resolve declarar extintos dois (2,) cargos excedentes da classe "D”, da carreira de Carteiro, do Quadro XXXV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Herminia Dutra e de falecimento de Ortílio Mendes lhana, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei nº g84, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.