Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.001 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Suprime 2 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde .
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 cargos da carreira de "Maquinista Marítimo”, da classe F, do Quadro Suplementar, sendo 1 da Inspetoria de Saúde do Porto de São Salvador e 1 da Subinspetoria da Saúde do Porto de Aracajú, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.