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DECRETO N. 5.003 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Suprime 3 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 3 cargos da carreira de "Marinheiro", da classe C, do Quadro Suplementar, sendo 2 na Subinspetoria de Saude dos Portos de São Luiz. Maranhão e um na Subinspetoria de Saude dos Portos de Piauí do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.