Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.004 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Suprime 1 cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de “Marinheiro”, classe C, Quadro Suplementar da Inspetoria de Saude do Porto de Vitória do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.