Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.005 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Suprime 2 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 cargos da carreira de "Patrão”, classe F, do Quadro Suplementar, sendo 1 da Inspetoria de Saude dos Portos da Baía e 1 da Subinspetoria de Saude do Porto de Vitória, do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.