DECRETO N. 5.013 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
Extingue 1 cargo excedente da classe D, da carreira de “Prático de Laboratório”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, 1 cargo da classe D, da carreira de “Prático de Laboratório”, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos, na referida carreira e no mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pelos Decretos ns. 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937, e 2.554, de 4 de abril de 1938.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.