Decreto nº 5.016 de 13/12/1939
Decreto nº 5.016 de 13/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO RODOLPHO VICTOR TIETZMANN, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR OURO NO LEITO E MARGENS DO RIO ITAJAÍ-MIRIM, MUNICÍPIO DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |