DECRETO N. 5.019 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1939
Concede à Cia. Nacional de Grafite Ltd., autorização para funcionar.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra “a” da Constituição e atendendo ao que requereu a "Cia. Nacional de Grafite Ltd.”, com sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo,
decreta:
Art. 1º É concedida à “Cia. Nacional de Grafite Ltd.", autorização para funcionar de acordo com o que prescreve o Decreto-lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma companhia obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que vierem a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.