DECRETO N. 5026 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 250:000$, supplementar á verba – Soccorros Publicos – do exercicio de 1903.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, de accordo com o art. 26 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, abrir o credito de 250:000$, supplementar á verba – Soccorros Publicos – do exercicio de 1903, para occorrer a despezas dessa natureza.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Sr. Presidente da Republica – As condições de salubridade desta Capital acham-se alteradas pela persistencia e incremento da peste bubonica que continúa a grassar; cumpre ao Governo, nesta emergencia, tomar medidas promptas e energicas que possam tolher a marcha da epidemia e extinguil-a definitivamente.
Para esse fim são necessarias as seguintes providencias:
Augmento do pessoal superior e subalterno do Desinfectorio Central.
Emprego franco e em profusão de desinfectantes, em todos os pontos onde apparecer a molestia;
Acquisição de animaes, arreiamentos e meios de transporte que facilitem as remoções.
Estas despezas não cabem nos limites do credito supplementar aberto á verba – Soccorros Publicos – do corrente exercicio, por decreto n. 4957 de 9 de setembro ultimo, visto como deste resta apenas o saldo de 29:418$734, como se vê da demonstração junta. Torna-se, pois, necessaria abertura de novo credito de 250:000$, supplementar á referida verba do corrente exercicio.
Submetto o assumpto á vossa apreciação afim de que vos digneis resolver como foi acertado.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1903. – J. J. Seabra.
DEMONSTRAÇÃO DAS DESPEZAS PAGAS POR CONTA DO CREDITO SUPPLEMENTAR DE 200:000$ ABERTO PELO DECRETO N. 4957, DE 9 DE SETEMBRO ULTIMO, Á VERBA – SOCCORROS PUBLICOS – DO EXERCICIO DE 1903.
Folhas |
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Do pessoal extraordinario da Directoria de Saude Publica, de maio a agosto.................................................................................................... | 24:031$586 |
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Do pessoal subalterno extraordinario da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de maio a setembro................................... | 21:753$002 |
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Da tripulação da lancha Dr. Rocha Faria, em serviço nocturno, em agosto.................................................................................................... | 176$000 |
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Da tripulação da lancha Dr. Vellez e da enfermaria fluctuante em serviço nocturno, em agosto................................................................. | 680$000 |
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De dous tripulantes de dia á enfermaria fluctuante em serviço noctuno em agosto................................................................................ | 55$000 |
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Do pessoal extraordinario, sem nomeação, do Hospital Paula Candido, em setembro.......................................................................... | 2:009$998 | 48:705$586 | |||
Fornecimentos |
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A’ Directoria Geral de Saude, de abril a setembro................................ | 11:447$695 |
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A’ Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de abril a agosto.................................................................................................... | 32:495$679 |
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Ao Lazareto da Ilha Grande, de maio a julho........................................ | 2:595$458 |
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Ao Hospital Paula Candido, de abril a setembro................................... | 17:463$366 |
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Ao Hospital de S. Sebastião, de abril a agosto..................................... | 28:896$969 |
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Ao Laboratorio Bacteriologico da Directoria de saude, de maio a setembro............................................................................................... | 1:961$350 | 94:860$517 | |||
Creditos |
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A’ Alfandega de santos, para occorrer ao pagamento de concertos feito pela Companhia Docas de Santos, na lancha a vapor Dr. Cesario Motta........................................................................................ | 16:538$322 |
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A’ Delegacia do Thesouro na Bahia, para despezas com o tratamento de doentes de febre amarella no Hospital do bom Despacho.............................................................................................. | 4:000$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro no Pará, para pagamento das despezas extraordinaria com as procedencias de Iquitos..................................... | 3:000$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro em Pernambuco, para occorrer á despezas com o serviço quarentenario de desinfecção no porto do Recife e com os reparos e conservação do Lazareto do Pina.............. |
| 3:500$000 |
| 27:038$322 | |
Somma................................................................... | ............................ | 170:604$425 | |||
Saldo que existia na verba n. 35 do orçamento actual......................... | 23$159 |
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Credito suplementar aberto pelo citado decreto n. 4957...................... |
| 200:000$000 |
| 200:023$159 | |
Saldo nesta data..................................................... | ............................ |
| 29:418$734 | ||
Primeira Directoria de Contabilidade, 21 de outubro de 1903. – Flores Junior, 2º official. – Visto – Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto – J. Bordini, director geral.