Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.027 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939
Extingue cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Josefina da Gama Fernandes, um (1) cargo excedente de classe H da carreira de Estatístico do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Estatístico Auxiliar do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.