Decreto nº 5.030 de 18/12/1939
Decreto nº 5.030 de 18/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA URGENTES AS DESAPROPRIAÇÕES DOS TERRENOS E BENFEITORIAS, TOTAL OU PARCIALMENTE COMPREENDIDOS NOS PLANOS E PLANTAS APROVADOS PELO DECRETO 1.864, DE 6 DE AGOSTO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , ESTAÇÃO , VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |