DECRETO N. 5.031 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para a remodelação da estação de Alfenas, da Rede Mineira de Viação.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n 1.229-S, de 23 de novembro p. findo,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a remodelação da estação de Alfenas, km. 7+870, Ramal de Machado, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. Da importância total do orçamento ora aprovado, 37:171$1 (trinta e sete contos cento e setenta e um mil e cem réis), 19:526$3 (dezenove contos quinhentos e vinte e seis mil e trezentos réis), referentes à ampliação ou alteração do edifício, serão levados à conta de custeio da Rede, e os restantes 17:644$8 (dezessete contos seiscentos e quarenta e quatro mil e oitocentos réis) correrão por conta do “Fundo de melhoramentos”, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.